Apesar do período de recesso, o Congresso Nacional já tem os primeiros projetos aprovados para 2024. Em fevereiro, as atividades parlamentares voltam ao normal.
A primeira iniciativa do ano na Câmara dos Deputados é um projeto de lei enviado pelo governo federal.
Equipamentos da indústria
O projeto foi apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), liderado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). O MDIC oferece incentivos para a modernização da tecnologia e equipamentos da indústria brasileira.
Em 2024, a depreciação acelerada causará uma renúncia fiscal de até R$ 1,7 bilhão. Em 2025, o mesmo valor máximo deve ser usado.
O último sábado (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto, que foi enviado ao Congresso nesta quarta-feira (3). A Câmara dos Deputados será o primeiro a fazer an análise dos parlamentares.
Compra de alimentos
Uma proposta do senador Laércio Oliveira (PP-SE) é apresentada no Senado como o primeiro projeto de lei de 2024. O objetivo do texto é motivar as pessoas a cumprir um percentual mínimo de compras de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Os vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e ao projeto que regula e regula o mercado de apostas esportivas online no Brasil ainda chegaram ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (3).
Em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, os vetos podem ser mantidos ou derrubados. No entanto, ainda não há uma data definida para a realização dessas análises.
