O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que estende os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação e pós-graduação em caso de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. A medida, conhecida como Lei das Mães Cientistas, busca garantir a continuidade dos estudos acadêmicos sem penalizar pais e mães pelo compromisso com a parentalidade.
De acordo com a nova legislação, as instituições de ensino superior são obrigadas a assegurar a prorrogação dos prazos por pelo menos 180 dias, além de fazer os ajustes administrativos necessários para viabilizar essa extensão. Em casos de parentalidade atípica, o prazo pode ser ampliado ainda mais. A iniciativa visa possibilitar que mães e pais possam conciliar suas responsabilidades familiares com o avanço em suas carreiras acadêmicas.
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto na Câmara dos Deputados, celebrou a sanção da lei como uma vitória para a ciência brasileira e para a igualdade de gênero na academia. “Chamamos esse projeto de Mães Cientistas porque muitas mulheres, em determinado momento da vida, são obrigadas a escolher entre seguir suas pesquisas acadêmicas ou cuidar de seus filhos”, destacou.
Dados da Plataforma Sucupira da Capes revelam que, embora as mulheres representem a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%), os homens predominam entre os professores (57,46%). Essa disparidade demonstra como a maternidade pode impactar negativamente a trajetória acadêmica das mulheres, sendo menos frequentes entre as beneficiárias de bolsas produtividade do CNPq.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou que a maternidade não deve ser um obstáculo para a progressão acadêmica e que o CNPq estendeu a avaliação de produtividade em dois anos para pesquisadoras que se tornam mães. A presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, também saudou a sanção da lei como um reconhecimento da dificuldade enfrentada por mães durante o desenvolvimento de dissertações e teses.
Além da Lei das Mães Cientistas, Lula também sancionou um projeto que inclui temas como mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e riscos socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental. Esta iniciativa visa a incorporação obrigatória desses temas nos currículos da educação básica e superior, preparando as futuras gerações para os desafios ambientais globais.
O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), autor do projeto, destacou a relevância de mobilizar a sociedade através da educação para enfrentar questões que ameaçam a humanidade. “É um projeto que busca transformar a sociedade através da conscientização ambiental desde a educação básica”, afirmou.
Essas medidas representam passos importantes na promoção da igualdade de gênero na ciência e na educação ambiental no Brasil, refletindo um compromisso com a inclusão e a equidade nas políticas públicas.
