Na última sexta-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou sua gratidão ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela prorrogação de 90 dias no prazo para que Minas Gerais quitasse sua dívida com a União, inicialmente previsto para sábado (20). A decisão do magistrado atendeu a uma solicitação feita pelo governador do estado, Romeu Zema (Novo).
Pacheco, em nota, destacou que a medida do ministro chega num momento crucial em que esforços estão concentrados na elaboração de um projeto legislativo que ofereça alternativas viáveis e duradouras ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), visando uma solução efetiva para a dívida mineira e de outros estados com a União.
Nunes Marques enfatizou em sua decisão a importância de se considerar seriamente o Plano de Recuperação Fiscal, a fim de evitar que Minas Gerais enfrente uma situação financeira irreversível. Ele ressaltou que a prorrogação do prazo deve estar associada a ações concretas e uma disposição efetiva para negociar rapidamente a questão.
Pacheco tem liderado as negociações sobre a renegociação da dívida de Minas Gerais e de outros estados com o governo federal. No último dia 12 de abril, Minas entrou com um pedido de suspensão do prazo por 180 dias no STF. O presidente do Senado tem recebido governadores para discutir alternativas que serão apresentadas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que posteriormente enviará um projeto de lei sobre o assunto ao Congresso Nacional.
As propostas incluem a redução dos juros da dívida mediante a expansão das matrículas no ensino técnico, sugerida pelo Ministério da Fazenda, e projetos na área de infraestrutura, defendidos por Pacheco. Recentemente, ele se reuniu com um grupo de governadores para abordar essa questão, havendo interesse em incluir áreas como segurança pública para reduzir os juros.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), destacou que os estados buscam uma correção de valores mais favorável. A proposta consensual entre os governadores é a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% de juros, embora existam também preocupações com dívidas acumuladas sob indexadores anteriores.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 23 das 27 unidades da Federação possuem dívidas de longo prazo que totalizam R$ 740 bilhões, sendo que quase 90% desse montante são de débitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
