A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, também conhecido como Observatório da Violência Contra a Mulher no Brasil. A medida, relatada pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), unifica propostas das deputadas Ana Paula Lima (PT-SC) e Rogéria Santos (Republicanos-BA) e estabelece diretrizes para organizar e cruzar dados sobre violência de gênero.
O objetivo do projeto é coletar e integrar informações de diferentes fontes, como polícias, Ministério Público e órgãos de saúde, para subsidiar a criação de políticas públicas mais eficazes. O sistema armazenará dados sobre vítimas, agressores e o contexto das agressões, garantindo sigilo sobre informações privadas ou que identifiquem as partes envolvidas. “É um passo essencial para políticas consistentes baseadas em dados confiáveis”, afirmou Ana Pimentel.
Além do cadastro eletrônico detalhado, os estados deverão implementar planos para monitorar e avaliar as informações coletadas, traçando metas claras para reduzir os índices de violência. Entre as inovações previstas está o “Violentômetro”, uma ferramenta automatizada que divulgará em tempo real informações sobre casos de violência contra a mulher, com foco na prevenção e conscientização.
O projeto segue em tramitação conclusiva e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, poderá ser implantado sem necessidade de votação no plenário da Câmara, marcando um avanço na luta pela proteção das mulheres no país.
