Os deputados aprovaram, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), desta terça-feira (02), o projeto do deputado Henrique Pires (MDB), que passa a proibir a contratação de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou cor de assumir cargos públicos no estado.
A matéria contou com parecer favorável do deputado Ziza Carvalho (MDB). No seu relatório, ele destacou que já existem leis semelhantes em seis estados brasileiros. O parlamentar acrescentou que a Alepi já aprovou legislação que proíbe a contratação de empresas que cometeram crimes semelhantes e que prolongar a proibição para os servidores é algo natural.
Os deputados Evaldo Gomes (Solidariedade), Francisco Limma (PT), Simone Pereira (MDB), Fábio Novo (PT) e Hélio Isaías (PT), presidente da CCJ, acompanharam o voto do relator. O projeto segue agora para análise na Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais (CAPPS) que deve ser reunir ainda nesta quarta-feira (3).
