Nessa quarta-feira (24), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu o primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. O texto, abordando os impostos sobre o consumo, foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante uma coletiva de imprensa na residência oficial do presidente do Senado.
Anteriormente, Haddad já havia entregado o projeto ao deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, onde o processo de análise terá início.
Pacheco expressou seu compromisso em avançar com a regulamentação ainda neste ano, ressaltando a importância de uma reforma tributária que promova um sistema de arrecadação mais justo, igualitário, menos burocrático e simplificado, com a implementação do imposto único. Ele elogiou o trabalho do Ministério da Fazenda na elaboração do projeto.
O projeto propõe a instituição da Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), abrangendo a maior parte das regras que regulamentam a reforma. Segundo Haddad, o novo sistema tributário poderá ser totalmente digital, proporcionando maior transparência sobre a arrecadação. O ministro enfatizou que o projeto não é exclusivamente do governo federal, mas sim resultado de conversas com governadores e prefeitos, visando facilitar o processo legislativo.
Um segundo projeto de regulamentação, abordando a atuação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas do imposto entre os entes federativos, deverá ser enviado ao Congresso na primeira quinzena de maio.
