Aprovada a toque de caixa na Câmara na última terça (13), a proposta passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado antes de ir ao plenário.
“Considero muito difícil a evolução ainda neste ano desse projeto. Obviamente que respeito a decisão da Câmara dos Deputados, mas há uma tendência muito forte, vou discutir agora com senadores, de encaminhamento à CCJ”, disse Pacheco a jornalistas.
O que mudou?
- O prazo de quarentena para profissionais que tenham participado de estrutura decisória de partido político ou participado de campanhas foi reduzido de 36 meses para apenas 30 dias.
- Um dos beneficiados seria o indicado do PT para a presidência do BNDES, Aloizio Mercadante, que foi coordenador do plano de governo de Lula.
- A assessoria do petista nega que ele se enquadraria na atual regra, pois não era remunerado (ele é presidente da Fundação Perseu Abramo, mantida com verbas do fundo partidário do PT).
Como é a Lei das Estatais atual?
Em vigor desde julho de 2016, ela proíbe a indicação para o conselho de administração e para cargos de diretoria e presidente pessoas que tenham atuado em campanhas ou em diretórios de partidos nos três anos anteriores à indicação.
O projeto agrada parlamentares do centrão, que se mobilizam para ocupar cargos na administração pública do Executivo. Inicialmente, Pacheco avaliava colocar o texto em votação, mas, diante da repercussão e do apelo de líderes, mandou encaminhar para a CCJ.
A assessoria de Mercadante negou, em nota, que o caso dele se enquadraria na Lei das Estatais. Também afirma que ele integra a estrutura decisória do PT, e que trabalhou na campanha eleitoral sem ser pago para isso.
