O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional da enfermagem deve ser estabelecido por 44 horas semanais de trabalho. Às 23h59 de segunda-feira (18), os ministros encerraram o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, onde eles votaram remotamente.
Ao final, o ministro Dias Toffoli ganhou, defendendo 44 horas semanais como referência e permitindo a redução salarial e pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada.
Os profissionais celetistas que trabalham em hospitais privados são principalmente afetados pelo julgamento. O Supremo já aprovou o pagamento imediato do piso no caso de profissionais de enfermagem do setor público.
No julgamento encerrado nesta segunda-feira, a maioria dos ministros votou a favor de uma negociação coletiva para definir o pagamento do piso, com o negociado prevalecendo sobre o legislado.
Dissídio em coletivo
A maioria dos ministros também concordou que o dissídio coletivo, um processo judicial trabalhista destinado a resolver problemas, pode ser iniciado se as negociações coletivas não avançarem. Esta foi uma mudança em comparação com a interpretação anterior. Antes, o Supremo havia entendido que o pagamento do piso deveria ser feito conforme a lei caso não houvesse acordo.
Os ministros, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Toffoli. O ministro Luís Roberto Barroso, que era o relator, e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça, que o acompanhavam, foram derrotados.
Em oposição à regionalização, Barroso defendeu a redução da carga horária semanal para 40 horas e a nacionalização da regra.
O novo piso legal para enfermeiros contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do setor público ou privado é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor, que equivale a R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50%.
O Supremo Tribunal Federal havia suspendido o pagamento do piso em 2022 devido à falta de recursos para garantir a quitação dos funcionários da rede pública. No entanto, foi liberado em maio, depois que o governo federal abriu um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios pagassem o piso.
