O Ministério Público Eleitoral manifestou apoio ao pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político na reunião com embaixadores, ocorrida no Palácio do Planalto em 18 de julho de 2022. Essa ação foi aberta a pedido do PDT e é a mais avançada na justiça entre as que podem tornar Bolsonaro inelegível, podendo ser julgada pelo TSE ainda neste semestre.
De acordo com o jornal O Globo, na manifestação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, concorda com a procedência da ação, ajuizada pelo PDT na semana que ocorreu a reunião. A manifestação foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quarta-feira (12/4).
Recentemente, Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, decretou sigilo provisório à ação. Em 31 de março, a fase de coleta de provas foi concluída. De acordo com o corregedor-geral, o “rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”.
O TSE decidiu, em dezembro de 2022, de forma unânime, manter a ação do PDT que investiga suposto abuso de poder. Os ministros ratificaram a escolha do corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que rejeitou duas preliminares apresentadas pela comitiva de Bolsonaro, que buscavam encerrar o processo antes mesmo da análise do mérito da questão.
Uma das preliminares propostas pela defesa de Bolsonaro argumentava que o TSE não teria competência para julgar a ação, já que a reunião em questão não teria caráter eleitoral. Já a segunda preliminar requeria a inclusão da TV Brasil como parte passiva no processo.
