Nesta segunda-feira (15), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto de lei da nova regra fiscal tem que estipular penalização em caso de quebra de propósito que deixaram de serem cumpridas pelo gestor.
Ao analisar o texto, o presidente da Câmara disse que o documento é “frouxo” e “flexível”, o assunto não será alvo de apreciação de partidos.
“Ajustes serão necessários, temos de construir votos no plenário (da Câmara). Determinados partidos não votarão se projeto for muito frouxo, muito flexível, se não demonstrar amarras e ‘enforcements’ (comando para cumprimento das regras) necessários para que a responsabilidade seja preservada”, disse Lira.
Em entrevista à TV Band, ele fala que o projeto deve ser visível ao acesso de informar sobre o objetivo de construir um país melhor.
“Penso que o projeto tem de ser justo, tem de ser claro, tem de ser amplo para não massacrar, nem afrouxar demais tudo que foi construído no Brasil nos últimos tempos”, afirmou.
Por não haver punição, em relação ao projeto o conteúdo foi alvo de questionamentos .Assim, o plano enviado ao presidente da República terá explicações em casos de quebra das metas fiscais, mas ausentou o comprometimento que era imposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já no fim da tarde desta segunda-feira(15), haverá reunião entre o presidente da Câmara e líderes dos partidos. O objetivo do encontro é a mudança do texto que será realizada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que após será disponível para o público em geral.
Lira, informa ainda que fará um encontro com líderes da base e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que terá como pauta o arcabouço fiscal.
“Espero que reuniões tragam tom de harmonia para esse projeto”, disse o presidente da Câmara, ao defender que a pauta vai além de oposição e governo. “É matéria que vai dar tom ao Brasil nos próximos anos”, afirma.
