Na última terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou o Projeto de Lei 261/23, do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), que dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML), para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para vítimas de estupro de vulneráveis. A pauta foi relatada pelo deputado Gustavo Neiva (Progressistas). A matéria segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Kalume destacou a importância do PL, cujo o objetivo é oferecer celeridade na apuração dos casos de violência contra a mulher.
“O objetivo deste projeto é oferecer mais celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher ocorridos em nosso estado. Sabemos das inúmeras queixas frequentes com relação à demora em emissão de laudos que comprovam a ocorrência de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulnerável”, destaca o autor da proposição.
Em meados de 2023, foi criado um novo protocolo de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência no Piauí. O Governo do Piauí disponibilizou o número 0800-000-1673, que funcionará 24 horas por dia e foi criado para receber denúncias sobre os mais diversos tipos de violência cometidos contra mulheres.
