Até 2018, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) era juiz da Operação Lava Jato e alvo de ataques pelos métodos utilizados na condução dos processos. Hoje, acusado de extorsão por um advogado, se defende na mesma medida em que foi atacado quando ocupava o outro lado do balcão.
O ex-juiz questiona, antes de tudo, o foro no qual será investigado. O atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, responsável pelos processos da Lava Jato, mandou para o STF (Supremo Tribunal Federal) o depoimento que cita Moro e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Lava Jato.
Como ambos são parlamentares e têm o direito ao foro especial, Appio enviou o caso para o STF analisar qual o foro indicado para processá-los. É o procedimento de praxe, segundo entendimento do próprio Supremo. Cabe ao STF, e não às instâncias inferiores, definir qual o foro indicado para investigar e julgar pessoas com direito ao foro especial. O Supremo pode, inclusive, devolver a investigação para a 13ª Vara, se considerar que a regra do foro não se aplica ao caso específico.
Moro não gostou. Argumentou no processo que o foro especial para autoridades configura “odioso privilégio”. Lembrou, ainda, que o STF decidiu recentemente que a regra do foro especial só pode ser aplicada em atos praticados por autoridade durante o exercício do cargo. Moro é acusado de tentativa de extorsão quando era juiz, e não depois de ter assumido a cadeira no Senado. Ainda que tenha razão, não cabe a Moro decidir onde vai ser processado, e sim ao STF. Mesmo que ele permanecesse como juiz da primeira instância, não poderia tomar essa decisão.
Quando era juiz da Lava Jato, ele fez de tudo para manter as investigações na primeira instância — mesmo que o investigado tivesse direito ao foro, muito antes do novo entendimento do Supremo.
O ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no STF e morto em 2017, alterou decisões de Moro em ao menos duas ocasiões, por desrespeito à prerrogativa de foro de investigados. Em 2015, no caso dos supostos pagamentos de propinas na Eletronuclear, um dos desdobramentos da Lava Jato, o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (MDB-MA) era investigado. “A simples menção de envolvimento de qualquer agente político nos fatos delituosos apontados já seria robusto indicativo para alteração da competência”, alertou Zavascki na época.
O mesmo ministro também repreendeu Moro no caso da interceptação telefônica que flagrou o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversando com a então presidente Dilma Rousseff (PT). Assim como Lobão, Dilma também tinha direito ao foro especial e, portanto, só poderia ser investigada pelo STF. “Temos que investigar, sim. Temos que processar, sim. Mas temos de fazer isso dentro da Constituição, que assegura o devido processo legal, com o amplo direito de defesa, com os recursos pertinentes. Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Zavascki em julgamento de 2016.
Moro quer que a menção a ele no depoimento prestado pelo advogado Tacla Duran tramite na primeira instância, mas não pelas mãos de Eduardo Appio. Alega que o juiz deveria se declarar suspeito na condução de processos da Lava Jato.
*Com informações da UOL
