O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou uma nova multa ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica. O valor fixado pelo magistrado é de R$ 105 mil e é cumulativo aos outros impostos anteriormente. Com isso, as dívidas do parlamentar já somam R$ 645 mil.
“Desde as decisões que aplicaram as multas referentes aos dias 30/3/2022 até 11/5/2022, o réu continua desobedecendo ordem judicial e violando as medidas impostas, manifestando-se expressamente no sentido de que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República, o que foi devidamente certificado pela Oficial de Justiça”, escreveu Moraes em decisão monocrática.
“Assim, não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, verifica-se que houve novas violações em 7 (sete) dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil”, destacou o magistrado.
