Nessa segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou a decisão de conceder liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Naime estava detido desde 7 de fevereiro do ano anterior, acusado de negligência durante os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Ele e outros seis membros da antiga cúpula da PMDF se tornaram réus no caso em fevereiro deste ano.
Moraes justificou sua decisão afirmando que, na visão do tribunal, Naime, que recentemente passou para a reserva da PMDF, não representa mais um risco para a investigação do caso. Este mesmo entendimento resultou na liberação de outros quatro coronéis.
Apesar de estar em liberdade, Naime enfrenta restrições. Ele não poderá participar de uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde seu filho receberá a carteira de advogado, pois o evento coincide com uma audiência de instrução já agendada.
Além disso, o coronel será obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o Distrito Federal e deve cumprir outras medidas cautelares, como comparecer semanalmente em juízo, cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, evitar o uso de redes sociais e suspender quaisquer autorizações para porte de armas.
As acusações contra Naime, feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluem crimes como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, todos por omissão. A denúncia alega que ele conspirou com os demais denunciados em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e permitiu deliberadamente que os crimes fossem cometidos. A PGR também mencionou uma “profunda contaminação ideológica” entre os oficiais denunciados da PMDF, que apoiavam teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e golpes.
Por sua vez, a defesa de Naime nega veementemente as acusações e argumenta que a PGR não conseguiu delinear claramente as ações supostamente criminosas do coronel.
