O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, tomou uma decisão nesta quinta-feira (25) que suspende a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios pequenos, com até 156,2 mil habitantes. A liminar será submetida a referendo na Corte Suprema nesta sexdta (26).
Cristiano Zanin argumentou que a suspensão dessas medidas não acarretará em um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) moveu a ação no STF, argumentando que a desoneração da folha é inconstitucional.
No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) não especificou quantos setores estão sujeitos à inconstitucionalidade da redução e isenção de impostos. Em vez disso, a AGU destacou áreas “sem a devida demonstração do impacto financeiro”.
