Uma polêmica foi causada pelo projeto de lei complementar do governo federal que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos (PLP 12/24). Foi criada uma comissão geral no plenário para discutir a proposta.
O deputado Merlong Solono (PT-PI), que participou da comissão geral, disse que os motoristas de aplicativos enfrentam uma “precarização do mundo do trabalho que lembra as condições do século XIX”.
Durante a fala, Merlong agradeceu o Governo por tirar a urgência do projeto, tendo agora mais tempo para apropriar o debate e garantir que os trabalhadores tenham uma lei que os protejam e regulamente condições humanas de trabalho.
“Que motorista de aplicativo define hoje o preço do seu serviço? Nenhum! Que poder têm hoje os motoristas de aplicativo frente aos donos dos aplicativos, empresas grandes, distantes dos locais em que eles trabalham? Não têm nenhum poder, praticamente. Só o poder de decidir se entra ou se sai. E aqueles que entram estão submetidos, meus senhores, a que condições? A uma condição em que eles não têm direitos”, disse.
Além disso, Merlong falou que os motoristas de aplicativo estão em condições de trabalho que lembra as do século XIX.
“O motorista de aplicativo hoje está nas mãos dos aplicativos sem nenhum poder de decisão e, pior, sem direitos! Uma precarização do mundo do trabalho que lembra as condições do século XIX! Eles não têm jornada de trabalho, nem valor básico do seu trabalho, nem Previdência Social, muito menos direito de organização coletiva”, afirmou.
Por fim, o deputado Merlong Solano apoiou a proposta do governo, mas disse que ela pode ser melhorada. “Embora possa ser melhorado, avança muito na regulamentação dessa matéria”.
O parlamentar concluiu dizendo que espera poder levar em seguida matérias com a mesma natureza: “Jornada de trabalho definida, mínima e máxima, salários incluindo custos, remuneração, previdência social mediante contribuição do trabalhador de 7,5% e da empresa de 20%”, citou.
Ele observou que na proposta do deputado Daniel Agrobon, por sua vez, a contribuição começa em 5%, mas pode chegar a 20%.
