O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que assegurava direitos às crianças desde a gestação. No lugar, foi publicado o decreto nº 12.574/2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A mudança foi interpretada por especialistas como um avanço discreto em direção a uma agenda pró-aborto, já que a revogação ocorreu sem ampla divulgação.
A nova política estabelece diretrizes para a proteção, o desenvolvimento e a garantia de direitos de crianças de zero a seis anos de idade. Diferentemente do decreto anterior, o texto não menciona os termos “gestação” ou “nascimento”, restringindo-se ao período após o parto. O documento foi lançado no dia 5 de agosto, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Na cerimônia de apresentação, estiveram presentes o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana. O governo destacou que a PNIPI busca integrar políticas públicas voltadas à infância, com foco na saúde, educação, cuidado e proteção contra violências.
Segundo o decreto, a proteção integral inclui o direito à vida, à saúde, à educação e à convivência familiar e comunitária. O texto também prevê medidas contra abuso, racismo, discriminação e outras formas de violência, garantindo que cada criança tenha o direito de “viver com dignidade”.
