Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou ao Congresso Nacional um pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP), nº 68/2024, que propõe uma reforma tributária abrangente. Segundo Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, espera-se que a proposta seja debatida e votada em plenário na próxima semana.
O projeto versa sobre a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), além de atualizar a lista de produtos sujeitos ao chamado “imposto do pecado”.
Na mensagem dirigida aos parlamentares, Lula enfatizou a necessidade de acelerar a tramitação do projeto conforme previsto no artigo 64, § 1º, da Constituição.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela análise do PLP apresentado pelo Ministério da Fazenda divulgou hoje o relatório da proposta, após realizar ajustes significativos. Agora, a proposta aguarda aprovação tanto no plenário da Câmara quanto no Senado Federal.
Para ser aprovado na Câmara, o PLP precisa obter no mínimo a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 votos.
No relatório, os parlamentares decidiram não isentar a proteína animal, especialmente o frango, da tributação, contrariando a posição inicial de Lula. Além disso, o relatório estipula os produtos que serão taxados pelo imposto seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas, conhecido como “imposto do pecado”, devido aos seus impactos na saúde pública e no meio ambiente.
