O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou a lei que, ao alterar o Estatuto da Igualdade Racial, prevê a inclusão de informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros administrativos de empregados dos setores público e privado.
Segundo o Governo Federal, a nova lei representa “um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo”.
A Lei 14.553/23, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), estabelece que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conduza uma pesquisa a cada cinco anos para medir a representatividade dos grupos étnicos nos empregos do setor público. Com essas alterações, o governo espera gerar dados que contribuam para a superação de estereótipos raciais na sociedade brasileira.
Segundo comunicado emitido pelo Palácio do Planalto, ao incluir campos específicos para identificar a etnia e raça dos trabalhadores, os registros administrativos podem fornecer subsídios para a implementação de políticas públicas.
Além disso, durante as comemorações do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, o governo anunciou que irá reservar no mínimo 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal para pessoas negras.
