Durante a sessão ordinária desta terça-feira (07), na Câmara Municipal de Teresina, 17 vereadores da capital votaram a favor e derrubaram quatro vetos imposto pela Prefeitura da cidade a projetos de lei que foram aprovados pelos parlamentares. O Projeto de Lei de reajuste ao salário dos técnicos administrativos da Prefeitura foi um dos textos barrados pelo prefeito Doutor Pessoa (PRD).
O líder do gestor na Casa é o vereador Luís André, que tomou posse na última semana, e passa agora pela primeira derrota da base do prefeito desde sua posse como líder.
Vetos derrubados
– Projeto de Lei Complementar nº 14/2024 que se acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que institui o Novo Código Tributário do Município de Teresina;
– Projeto de Lei Complementar nº 42/2024 que dispõe sobre a fixação de vencimento dos servidores municipais efetivos, ocupantes do cargo de Técnico de Nível Superior — Especialidade Analista Administrativo, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Teresina;
– Projeto de Lei nº 252/2023 que dispõe sobre à regulamentação da atuação do Acompanhante Terapêutico(a);
– Projeto de Lei nº 10/2024 que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público.
Com informações do Club News
