O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei de Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, proposta pelo deputado estadual Rubens Vieira (PT). A nova legislação tem como objetivo estabelecer princípios, diretrizes e estratégias para a atenção integral à saúde dos trabalhadores, com ênfase na vigilância, promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, além da redução da morbimortalidade decorrente dos processos produtivos.
Segundo o texto da lei, o termo “trabalhador” abrange homens e mulheres de todas as localidades, formas de inserção no mercado de trabalho, vínculos empregatícios e situações laborais, reconhecendo a diversidade e a abrangência do universo laboral.
Rubens Vieira destacou que a política estadual de saúde do trabalhador está alinhada com as demais políticas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença.
Ele enfatizou que a legislação visa promover um ambiente e processo de trabalho saudáveis, garantindo a integralidade na atenção à saúde dos trabalhadores, fortalecendo a participação da comunidade e do controle social, e respeitando os princípios da prevenção e precaução.
