O conselheiro Kennedy Barros, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), rejeitou uma solicitação da Prefeitura de Teresina para revogar parcialmente uma decisão monocrática que proíbe a gestão municipal de retirar recursos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e destiná-los a outras pastas. Esta quinta-feira (4), o Diário Oficial do órgão publicou a nova decisão do TCE-PI.
Na semana passada, Kennedy Barros anulou quatro decretos assinados pelo prefeito Dr. Pessoa, que remanejavam as verbas da FMS, mesmo em meio à grave crise no sistema de saúde pública da capital. O pedido de revogação foi rejeitado pelo relator de plantão, o conselheiro.
Argumento rejeitado
A Prefeitura de Teresina sustentou no recurso que a Secretaria Municipal de Finanças deve “movimentar os saldos de dotações orçamentárias entre unidades administrativas, objetivando otimizá-las no cumprimento de obrigações constitucionais” no final do exercício financeiro de cada ano.
A decisão anterior foi mantida porque o argumento não convenceu o conselheiro Kennedy Barros.
