O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento, em plenário virtual, da liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Até o momento, cinco ministros votaram pela manutenção da decisão individual de Zanin, motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), representante do governo federal.
Os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin e o próprio Zanin se posicionaram a favor da manutenção da suspensão da desoneração. Contudo, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux, sem data prevista para ser retomado, mantendo a suspensão da medida em vigor.
A ação protocolada no STF pela AGU questionou a prorrogação da desoneração até 2027 pelo Congresso Nacional, argumentando a ausência do impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Além disso, a AGU contestou a invalidação, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de um trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que eliminou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Ao acatar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin considerou urgente evitar um possível desajuste fiscal de grandes proporções, dado que, segundo ele, a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
Por outro lado, o Senado recorreu da decisão de Zanin, solicitando que o ministro reconsidere sua determinação, enquanto o processo continua em análise pelo STF.
