A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (3) a inviolabilidade civil e penal dos parlamentares, por suas opiniões, palavras e votos.
O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), que pediu a realização da audiência, ressalta que essa inviolabilidade está assegurada na Constituição. “Essa garantia está vinculada à própria essência da democracia representativa”, afirma.
Foram convidados para debater o assunto, entre outros, a advogada criminal e diretora fundadora do Innocence Project Brasil, Dora Cavalcanti; o jurista Ives Gandra da Silva Martins e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.
Os convidados serão:
Dora Cavalcanti (Advogada Criminal. Diretora fundadora do Innocence Project Brasil. Conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD));
Ives Gandra da Silva Martins (Jurista e Parecerista);
Lenio Streck (Advogado, Jurista e Professor titular da Unisinos/RS e da UNESA/RJ);
Marco Aurélio de Carvalho (Coordenador Geral do Grupo Prerrogativas);
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal).
O requerimento para a realização da audiência recebeu apoio dos deputados Fausto Pinato (PP-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Arthur Oliveira Maia (União-BA), Duarte (PSB-MA), José Nelto (PP-GO), Julia Zanatta (PL-SC), Robinson Faria (PL-RN), Cobalchini (MDB-SC), Patrus Ananias (PT-MG) e Luiz Couto (PT-PB).
A audiência será realizada no plenário 1, a partir das 15 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
