Na última quarta-feira (31), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad do Partido dos Trabalhadores (PT), referenciou que a legislação brasileira parece “uma colcha de retalhos”, e por isso, o sistema de impostos não tem progresso. “Um dos piores, senão o pior do mundo”.
Aproveitando o ganho do debate ele falou sobre o lobby em meio a validação das leis tributárias.
“Muitas vezes, uma lei é aprovada de forma confusa propositalmente por conta de um lobby que ato contínuo vai atuar no Judiciário para dizer que a tese correta é a dele”, avaliou.
O tema é estruturado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que conta com a participação de advogados públicos que se atentam a trabalhar na governabilidade visando receber os tributos e dívidas para União.
“Vocês sabem que a arrecadação federal teve muitas derrotas, não só no Congresso Nacional, com desonerações absolutamente caóticas, mas também nos tribunais. A PGFN é artífice da recuperação da base fiscal do Estado”, disse o petista aos procuradores.
Foi exposto pelo advogado e procurador, Jorge Messias uma pauta que informa a reforma tributária. “Acreditamos que as propostas apresentadas caminham para uma tributação progressiva e fundamentam-se nas premissas de base ampla, poucas alíquotas e tributação no destino”, destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante o encontroda PGFN.
O ministro da Fazenda, disse ainda que o imposto de valor aliviaria o sistema. “Boa parte dos vícios do atual sistema, é o grande vilão pelas baixas taxas de crescimento da nossa produtividade”, afirmou.
