Nesta sexta-feira (19), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da isenção tributária a pastores, que foi suspensa pela Receita Federal na última quarta-feira (17).
“Nós suspendemos um ato e estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a Advocacia-Geral da União, na pessoa do ministro Jorge Messias, quanto com o Tribunal de Contas para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso”, disse.
Segundo Haddad, o objetivo é chegar a uma interpretação que não crie “problemas nem para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para prejudicar nem para beneficiar quem quer que seja”, declarou.
Dias após a Receita revogar a isenção, Haddad se reuniu com membros da bancada evangélica da Câmara dos Deputados nesta sexta.
A decisão, que segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), foi divulgada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na quarta-feira (17).
Com a mudança, os fundos que pastores e líderes religiosos recebem pelo tempo que dedicam às igrejas passam a ser tributados como remuneração.
Júlio César Vieira Gomes, então secretário da Receita do governo de Jair Bolsonaro (PL), já havia assinado a norma suspensa às vésperas das eleições de 2022.
Gomes está sob investigação por tentar liberar as joias que o ex-presidente lhe deu e que ele tentou incluir em seu patrimônio.
A isenção fiscal concedida a líderes religiosos foi revogada pela receita.
Os pais estão a favor da negociação.
Após a reunião com Haddad, Silas Camara (Republicanos-AM), deputado federal, afirmou que a regra suspensa não envolve a cobrança de impostos dos pastores. Ele afirma que a regulamentação legal de isenção é apenas interrompida pela decisão.
“Estamos questionando a quebra de um ato regulatório que esclarecia para o órgão fiscal como fazer a abordagem da lei. Simples assim. Sem o ato que explica como você aplicar a lei, termina dando liberdade para qualquer pessoa aplicar a lei como quiser”, disse.
O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) disse aos jornalistas que não está “contra as igrejas”.
“A gente ouviu muita coisa de que o governo esteja contra as igrejas. Não existe isso. A preocupação do governo é de que nós possamos ter um diálogo para esclarecer o que o Ministério Público do Tribunal de Contas e o ministro Aroldo Cedraz enviaram para cá, de que houve uma tramitação na época eleitoral do ano passado [o deputado se refere a2022] que não cumpriu as regras”, afirmou.
Impacto milionário
Octávio Guedes, colunista do g1, afirma que a ausência de financiamento para pastores e líderes religiosos tem um efeito de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos, devido à falta de arrecadação.
De acordo com um relatório do TCU, existem 26 processos administrativos e um judicial questionando a tributação, o que significa que as cobranças ainda não foram realizadas.
