A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, um projeto de lei que inclui a prevenção da gravidez na adolescência como política permanente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta prevê ações como disseminação de informações científicas, acesso a serviços de saúde e prevenção de violências, visando reduzir os índices desse problema no Brasil.
A relatora do projeto, deputada Ana Pimentel (PT-MG), destacou que, apesar dos avanços legais anteriores, como a Lei 13.257/16, é necessário ampliar as ações voltadas ao cuidado integral de adolescentes grávidas e mães jovens. A proposta estabelece a criação de políticas integradas que envolvam áreas como saúde, educação e assistência social para garantir o atendimento adequado às adolescentes e seus bebês.
Entre as medidas, está a criação da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, realizada anualmente na semana que inclui o dia 26 de setembro. Durante esse período, serão promovidas campanhas educativas e ações para conscientizar a população sobre a importância da prevenção. “O Brasil ainda registra alta prevalência de gravidez na adolescência, com 14% dos casos, sendo um dos maiores índices da América Latina”, afirmou a deputada Ana Pimentel.
O projeto de lei segue para análise nas comissões de Saúde, de Constituição e Justiça, e outras. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes da sanção presidencial.
