Na noite dessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai adiar o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária. Por questões de tempo, o PLC que aborda o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e questões administrativas será encaminhado na próxima semana.
O Comitê Gestor, que terá representação dos estados e municípios, será responsável por definir as alíquotas do IBS, um imposto a ser administrado pelos governos locais. Haddad explicou que o projeto em questão é mais simplificado do que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá a regulamentação completa de todos os tributos sobre o consumo e terá quase 200 páginas, com previsão de envio para quarta-feira (24).
Originalmente, ambos os projetos deveriam ser enviados nesta segunda-feira. Entretanto, a Casa Civil solicitou ajustes de última hora em dois pontos, discutidos no final da tarde entre os ministros da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Fechamos com o presidente [Lula]. Não há mais pendências com ele, agora é um trabalho de fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está sendo enviado o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que passaram por ajustes, apenas mencionou que eram “detalhes” relacionados aos produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.
O projeto que será enviado nesta quarta-feira inclui a regulamentação do IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo (que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), este último incidindo sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.
Os temas mais controversos incluem a desoneração da cesta básica e a lista de produtos sujeitos à cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se alimentos processados e ricos em açúcar, por exemplo, serão tributados.
Quanto à relatoria do texto, Haddad informou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indicou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para relatar o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. Braga já foi relator da proposta de emenda à Constituição no Senado.
Haddad expressou otimismo quanto à regulamentação da reforma tributária ainda este ano, destacando a importância do comprometimento dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado com o processo legislativo.
Em outra frente, o ministro também discutiu o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse) com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, com expectativa de votação nesta terça-feira (23), caso a reunião de líderes prevista para as 12h seja bem-sucedida.
