O governo federal anunciou a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares, após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desbloqueou os pagamentos suspensos desde agosto. Os maiores repasses irão para os ministérios da Saúde, com R$ 4,1 bilhões, e da Fazenda, com R$ 3,2 bilhões. Outros ministérios, como Educação, Desenvolvimento Social e Cidades, também receberam recursos consideráveis.
De acordo com Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, o pagamento das emendas deverá ser concluído até sexta-feira, 6 de dezembro. A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) informou que esta é a primeira liberação após a aprovação do PLP 175 de 2024, que visa melhorar a transparência no processo de indicação das emendas parlamentares.
A suspensão dos pagamentos ocorreu após uma decisão do STF, que buscou maior rastreabilidade e clareza nos repasses. Com a aprovação do PLP 175, o ministro Flávio Dino autorizou a retomada dos pagamentos, mas ressaltou que ainda existem lacunas que precisam ser corrigidas. A medida foi confirmada por uma maioria no STF, que garantiu a retomada dos repasses, com a imposição de maior controle.
O governo afirmou que novos repasses podem ser feitos em dezembro, desde que as exigências de transparência determinadas pelo STF sejam cumpridas.
