Nessa terça-feira (30), a Secretaria de Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Governo (Segov) do Piauí encaminharam à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLDO). A LDO é um instrumento fundamental para a elaboração do Orçamento Anual, estabelecendo as metas, os riscos fiscais, e as prioridades para o próximo exercício.
Segundo informações do governo, essa peça legislativa desempenha um papel crucial na harmonização entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a coerência e a efetividade do planejamento financeiro do estado.
O Projeto de Lei apresenta diretrizes fiscais que estimam a receita bruta total para o exercício de 2025 em R$ 26,9 bilhões. Após as deduções das transferências constitucionais para municípios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 5,1 bilhões, a receita líquida destinada às políticas públicas prioritárias do estado alcança R$ 21,8 bilhões.
Os recursos previstos serão destinados à manutenção da máquina pública, pagamento de pessoal (ativos e aposentados), serviço da dívida, investimentos em áreas como saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura, entre outras.
Para 2025, o projeto contempla a continuidade do programa de Orçamento Participativo Estadual (OPA) nos municípios de Teresina e Parnaíba, com valores respectivos de R$ 40 milhões e R$ 10 milhões, além da inclusão dos municípios de Picos, Floriano e Piripiri, com R$ 5 milhões cada.
Durante o processo de elaboração do PLDO 2025, a Seplan realizou oficinas com representantes de todos os órgãos do Poder Executivo e dos demais Poderes, visando consolidar informações sobre o Anexo de Metas Prioritárias, seguindo as diretrizes do macroprocesso de planejamento de gestão por resultado, conforme relatado pela superintendente.
