O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) falou no UOL News sobre a votação no Congresso para aprovar a nova regra fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad. Segundo ele, a proposta deve ser aprovada até junho.
No Senado, estamos tranquilos na existência de quórum constitucional, pois tivemos um teste: reelegemos o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com 49 votos. Nossa expectativa é de que podemos chegar a 55 ou 56 votos, mais do que o número constitucional exigido no Senado, que é de 48 votos. Para aprovar a nova regra fiscal, como é um Projeto de Lei Complementar, basta 41 ou 42 votos”. No caso da Câmara, tenho que admitir que não temos quórum constitucional, que seria de 307 deputados ou deputadas, porque não tivemos um teste como houve no Senado”.
Os principais pontos do arcabouço: Limitar o crescimento das despesas federais a 70% da alta da receita dos últimos 12 meses. Cria um piso e um teto para crescimento da despesa primária, com bandas (intervalos) entre 0,6% a 2,5% do PIB ao ano. Zerar déficit em 2024. Registrar superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
Saúde (piso da enfermagem) e Educação (Fundeb) não entram na regra por já terem regras próprias previstas na Constituição. Se houver resultado primário acima de 2,5%, o excedente pode ser usado para investimentos. Se o primário for menor do que o 0,6%, o crescimento de despesas será limitado a 50% da alta da receita.
*Com informações da UOL
