O governador em exercício do Piauí, Themístocles Filho (MDB), sancionou uma lei aprovada na Assembleia Legislativa do estado (ALEPI), que estabelece a concessão de meia passagem para estudantes nos transportes intermunicipais. A lei foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (16/05).
Os critérios para a obtenção deste benefício incluem ser estudante da rede pública estadual ou da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), participar de algum programa social governamental (seja federal, estadual ou municipal), ter um consumo de água residencial de até 10 m³ por mês, comprovar uma tarifa mínima de energia elétrica de até 50kw/h e ter uma renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos.
O projeto de lei foi proposto pelo deputado estadual Evaldo Gomes (SDD), que teve como intuito principal garantir uma redução no custo das passagens para os estudantes que precisam se deslocar diariamente de seus municípios para a capital do estado.
A medida visa não apenas proporcionar um alívio financeiro para os estudantes, mas também facilitar o acesso à educação e estimular a continuidade dos estudos, principalmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. A implementação da lei representa um passo significativo no sentido de promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades no âmbito educacional no estado do Piauí.
