A deputada estadual Flora Izabel pediu hoje ao novo diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI), Garcias Guedes, a abertura de concurso público com 200 vagas para examinadores do órgão e a reativação da Escola Pública de Formação de Condutores de Veículos Automotores, criada por lei de sua autoria em 2006 que garantia a CNH gratuita às pessoas de baixa renda.
A parlamentar defende o lançamento do edital do concurso público com 200 vagas para a contratação de examinadores do DETRAN-PI. Segundo ela, o certame é necessário pelo fato do quadro de servidores do órgão estar bastante reduzido diante das demandas que aumentaram muito com o crescimento da frota de veículos nos últimos anos.
A deputada afirmou que, com o concurso, o DETRAN-PI vai poder expandir a banca de examinadores nas maiores cidades do Piauí, como Parnaíba, Floriano, Picos, Bom Jesus e São Raimundo Nonato, beneficiando os demais municípios destas regiões. Na realidade atual, os exames práticos nos municípios são feitos pelos examinadores de Teresina.
Pela lei, só pode ser examinador o servidor concursado para tal função, sendo que a mesma lei proíbe a terceirização deste tipo de serviço. Assim, segundo Flora, a melhor alternativa é o concurso público, ampliando a arrecadação e garantindo a prestação dos serviços de exames práticos.
“Aumentou muito a procura pelos serviços em todo o Piauí nos últimos anos, principalmente, em função das facilidades de acesso a veículos de passeios e a motos, enquanto o número de examinadores apenas reduziu por falta de concurso público ao longo dos anos. Diante da situação, fica impossibilitada a realização, em tempo hábil e de forma mais ágil, de todos os exames práticos para as expedições das habilitações”, falou Flora Izabel.
Segundo Flora, o DETRAN tem pouco mais de 40 examinadores para atender os 224 municípios, o que dificulta o atendimento com mais rapidez. “O número reduzido de servidores diante da grande procura pelos serviços impacta negativamente na arrecadação do órgão e na prestação dos serviços aos piauienses que procuram tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”, explicou.
CNH gratuita
No caso da CNH gratuita, a deputada Flora Izabel pediu que o novo diretor do DETRAN-PI, Garcias Guedes, adote medida no sentido de garantir a reativação da primeira Escola Pública de Formação de Condutores de Veículos Automotores, criada em 2006 no Piauí por lei de sua autoria.
A Escola Pública chegou a expedir, de forma gratuita, até 1.800 CNHs por ano para pessoas de baixa renda, mas o processo foi paralisado sob a alegação de inconstitucionalidade. No entanto, outros Estados, como a Bahia, estão prestando o serviço de forma gratuito; além disso, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que garante a CNH gratuita em todos os Estados, com o objetivo de promover a inclusão social e facilitar acesso a empregos que exigem habilitação para carros e motos.
“Ainda em 2006, aprovei a Lei Nº 5.542, de 11 de janeiro de 2006, que criou a primeira Escola Pública de Formação de Condutores de Veículos Automotores do Brasil no Piauí, foi uma conquista inédita. O objetivo era facilitar o acesso a empregos, já que muitas empresas, no momento das contratações, exigem habilitação para moto e carro. Infelizmente, houve uma paralisação dos serviços; agora pedimos a reativação, tendo em vista que está funcionando em vários estados do país e até o Congresso já está propondo a CNH social semelhante ao que criamos no Piauí e que serviu de modelo para o país”, explicou Flora Izabel.
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