O deputado Fábio Novo apresentou o projeto de lei n. 172, que cria o selo “Empresa Amiga da Amamentação”. Conforme o parlamentar, a proposição visa “apoiar e dar visibilidade à prática do aleitamento materno em público, tornando o ambiente satisfatório, digno, acolhedor e humanizado”.
Para determinado estabelecimento receber o selo, ele deve cumprir alguns requisitos, como a manutenção de local e condições adequadas para uso das mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno e desenvolver ações, projetos, palestras ou programas de incentivo à amamentação.
“A disponibilidade de espaço onde as mães possam alimentar seus bebês é elemento fundamental para apoio do aleitamento materno. A falta desse espaço, inclusive, leva a situações em que as mães se sentem constrangidas durante o ato de amamentação, em razão de olhares de desaprovação, o que dificulta esse ato tão importante, que é a amamentação”, explica Fábio Novo no projeto de lei.
