O prazo final para que o Exército Brasileiro entregue o relatório com o resultado final da perícia sobre a ocupação das terras piauienses pelo Ceará é maio. A informação foi confirmada pelo deputado Ziza Carvalho (MDB), vice-presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí.
Conforme Carvalho, após a entrega do relatório, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá encerrar o litígio. O processo encontra-se nas mãos da ministra Cármem Lúcia.
Na última quarta-feira (24), os prefeitos dos municípios piauienses reuniram-se na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) para discutir o status atual do processo.
“A ministra Cármem Lúcia vai receber [o relatório] e vai dar a decisão. A perícia do Exército, responsável pelo estudo técnico, estava prevista para ser concluída em 2020, e já foram gastos mais de R$ 6 milhões. O estudo foi interrompido devido à pandemia, e o Exército estabeleceu o prazo de maio para a conclusão. A partir daí, a relatora deve abrir um prazo para que as partes se manifestem sobre o resultado, e a ministra então proferirá seu julgamento”, explicou Carvalho.
A ação não permite mais recursos, uma vez que possui caráter declaratório e não envolve questões de propriedade. Se o STF acatar o pedido do governo piauiense, o Ceará perderá porções significativas de municípios como Poranga, Croatá, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Crateús e Ipaporanga.
Segundo o deputado, o Piauí busca “segurança jurídica” ao reivindicar o território.
“Por causa da seca, eles têm avançado para a Serra da Ibiapaba e colonizando aquela região, enquanto o Piauí ficou observando ao longo do tempo. Estamos buscando segurança jurídica. Se não conseguirmos reaver tudo, ao menos queremos parar esse movimento e assegurar nosso território”, afirmou.
Ao longo dos anos, diversas tentativas de conciliação foram realizadas entre os governos dos dois estados, bem como entre as bancadas estaduais e federais, além da Câmara de Conciliação do governo federal, todas sem sucesso. Com a iminente decisão da ministra Cármem Lúcia, Ziza Carvalho acredita que a questão será finalmente resolvida.
“A justiça vai dar uma conclusão porque todas as tentativas de conciliação já foram esgotadas. O caso chegou ao STF, que tem a responsabilidade de resolver conflitos territoriais”, concluiu o deputado.
