O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou para o risco iminente de uma nova reforma da Previdência caso a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e a desoneração para pequenos municípios sejam mantidas.
A preocupação foi expressa após o placar de 5 a 0 no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da liminar que suspendeu a desoneração, evidenciando a necessidade de acordos para mitigar possíveis prejuízos à Previdência Social.
“Há um claro indicativo de que precisamos encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Caso contrário, daqui a três anos, seremos forçados a realizar outra reforma da Previdência, caso não haja receita suficiente. A receita previdenciária é fundamental para garantir os pagamentos aos aposentados. Não podemos subestimar essa questão”, enfatizou o ministro após retornar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar do alerta, Haddad demonstrou confiança na possibilidade de um acordo para resolver o impasse entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Apesar das críticas recentes do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo por ter recorrido ao Supremo, o ministro afirmou que o diálogo continuará sendo a chave para encontrar soluções.
“Nosso diálogo com o Congresso e o Judiciário tem sido muito produtivo. O Senador Pacheco continua sendo um aliado”, ressaltou.
Haddad esclareceu uma entrevista publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, na qual cobrou o Congresso pela busca do equilíbrio nas contas públicas. Ele reiterou a importância de um pacto entre os três poderes para garantir a estabilidade fiscal.
“É crucial que todas as instituições respeitem as leis fiscais e assumam suas responsabilidades. Este é o pacto que venho defendendo desde o início do ano. Devemos unir esforços para acertar as contas e continuar avançando”, concluiu o ministro.
Impacto Econômico
No final do ano passado, o Congresso aprovou um projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia, em troca de uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta das empresas. O projeto também reduziu a alíquota das contribuições ao INSS de 20% para 8% para os municípios com até 156 mil habitantes.
A desoneração da folha de pagamento representa um impacto de aproximadamente R$ 9 bilhões por ano na Previdência Social, enquanto a ajuda aos pequenos municípios resultará em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões anuais para o governo. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha vetado o projeto, o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado.
Na semana passada, o ministro do STF, Cristiano Zanin, concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha, submetendo sua decisão ao plenário. Cinco dos 11 ministros votaram por confirmar a suspensão, mas a análise foi interrompida por Luiz Fux, que pediu vista e tem até 90 dias para liberar o processo.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que a decisão do STF cria um ambiente mais propício para um novo acordo entre o governo, o Congresso e os representantes dos setores envolvidos e das prefeituras.
“Concordamos com Haddad em continuar as negociações com os municípios sobre a questão da dívida previdenciária. Iniciamos o diálogo com as três entidades e vamos manter essa mesa de negociação”, afirmou Padilha após a reunião com o ministro da Fazenda.
