O deputado estadual Henrique Pires (MDB) apresentou um projeto de lei que visa modificar a classificação da área litorânea de Cajueiro da Praia. A proposta pretende substituir a designação atual de Monumento Natural Estadual das Itans por uma Área de Proteção Ambiental (APA). O projeto está sendo discutido na Assembleia Legislativa desde junho.
A proposta tem como objetivo ajustar as regulamentações vigentes para facilitar investimentos e apoiar o desenvolvimento na região. A nova classificação permitiria maior flexibilidade para atividades econômicas enquanto mantém medidas de proteção ambiental.
Pires já havia apresentado um projeto anterior no início do ano para revogar a lei que criou o Monumento Natural Estadual das Itans.
Segundo a legislação, uma Área de Proteção Ambiental é uma área natural com algum nível de ocupação humana, destinada a proteger aspectos biológicos e culturais importantes. A criação de uma APA envolve a elaboração de um plano de manejo que define as atividades permitidas e as diretrizes para a conservação.
A proposta está em fase de análise na Assembleia Legislativa e poderá impactar a regulamentação da área, caso seja aprovada.
