O deputado Oliveira Neto (PT), apresentou nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), uma proposta que busca assegurar que pessoas dentro do transtorno do espectro autista (TEA), e seu acompanhante, tenham direito a meia-entrada em sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e demais eventos culturais.
De acordo com o parlamentar, o benefício seria concedido após apresentação de atestado médico constando o CID ou de certificado emitido por órgão oficial que comprove a condição. A matéria “visa estimular a participação de pessoas com espectro autista em eventos sociais e propõe a discussão legislativa para que sejam facilitadas as formas de aquisição de ingressos em eventos culturais e esportivos a essas pessoas e seus acompanhantes”, afirmou o deputado.
A proposição é um Indicativo de Projeto de Lei, assim, ele deve ser analisado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e, caso aprovada, enviada ao Executivo, que decide se a apresenta ao Legislativo como um projeto de lei para, então, haver novo trâmite.
