A deputada estadual Teresa Britto (PV) anunciou na segunda-feira (11), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, que vai apresentar um Indicativo de Projeto de Lei concedendo uma bolsa às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, além de assistência social e psicológica por parte do Estado. Ela disse que muitas pessoas ficam desassistidas após a mãe ser assassinada e o pai ser preso por ter cometido o crime e é dever do Estado prover esse amparo.
“Espero que a governadora Regina Sousa adote a nossa proposta e atenda essa demanda, pois é necessário que exista essa bolsa que possa suprir as necessidades básicas dessas pessoas que ficam sem mãe e sem pai e são ainda incapazes de prover o próprio sustento. É cada vez mais crescente o número de casos de feminicídio, gerando tragédias não só no Piauí, mas em todo o Brasil”, explicou.
LEIS SANCIONADAS
Numa segunda parte do pronunciamento, Teresa Britto salientou que dois projetos de sua autoria foram sancionados e agora são leis já em vigor. O primeiro, a Lei 7.776, de 8 de abril de 2022, proíbe o lançamento de efluentes das indústrias que utilizam corantes diretamente no leito de rios, lagos, represas e cursos de água, classificando-os de contaminantes ambientais.
“A Lei possibilita à Secretaria do Meio Ambiente e aos ambientalistas, assim como eu, a fiscalização das empresas, ajudando a preservar nossos rios, nosso lençol freático e preservando a saúde animal e a vida dos animais aquáticos. O maior lençol freático do mundo, o da Amazônia, está contaminado, assim como os rios daquela região, com todo tipo de metais pesados”, denunciou.
