O governo ganhou tempo antes que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a medida provisória que reonera a folha de pagamentos para 17 setores econômicos.
Pacheco optou por buscar a conciliação nesta terça-feira, apesar da pressão dos líderes da oposição, que eram maioria em uma reunião convocada apenas para discutir o assunto. Com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele planeja desenvolver opções.
Após a reunião, o senador disse aos jornalistas que é fundamental “ter um bom encaminhamento nesse tema, sem ruptura, sem desgaste, sem polêmica”.
Nove frentes parlamentares que representam setores empresariais enviaram um ofício a Pacheco solicitando a devolução sumária dos parlamentares.
O presidente do Congresso, sem excluir a aceitação da medida provisória, disse que os legisladores podem ser devolvidos totalmente, devolvidos parcialmente ou substituídos por um projeto de lei após acordos com o governo.
Pacheco evita o extremismo de mandar os deputados de volta para o governo. É inevitável que o instrumento legítimo e viável seja o projeto de lei de iniciativa do Executivo, caso não haja perspectiva de mudança na medida provisória. É possível incluir a urgência constitucional, como foi feito em vários momentos no ano passado. Não há problemas. Isso é o que acontece normalmente no funcionamento da lei e é algo que é completamente normal na relação entre os poderes. Isso faz parte da democracia.
Uma opção é manter os deputados, apenas eliminando o item da reoneração, que seria apresentado como um projeto de lei. Assim, o governo consegue preservar os outros dois dispositivos de arrecadação considerados importantes.
Um deles restringe a utilização de créditos tributários resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado. Além disso, esse ponto do parlamentar já foi regulamentado por portaria do Ministério da Fazenda e continua sendo válido.
Além disso, como parte do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a isenção tributária para empresas do setor de eventos será gradualmente revogada.
Para ajudar as empresas durante a pandemia, o programa foi revisado e deve acabar em 2026.
Hadid afirmou que os dados da Receita Federal obtidos da renúncia fiscal do Perse indicam que o setor havia se recuperado da crise. A Receita informou que a previsão de renúncia seria de R$ 4 bilhões por ano, mas o governo deixou de receber R$ 16 bilhões em 2023.
Pacheco afirmou que, como prevê o limite das compensações, ela é considerada “equilibrada”. “A tese da compensação é saborosa”, afirmou.
No caso do Perse, o senador lembrou que havia um compromisso de que o programa seria revisado caso a previsão de renúncia fosse ultrapassada. Pacheco comentou: “(O Perse) é um tema que também pode ser discutido (na Câmara) e é importante e bom que haja esse debate”.
O presidente do Congresso fez questão de confirmar a posição do Parlamento contra a reoneração da folha, mesmo deixando claro que só decidirá após sua reunião com Haddad.
Como presidente do Congresso, tenho que afirmar que a desoneração foi uma decisão do Congresso Nacional. Segundo ele, a prorrogação da desoneração da folha por mais quatro anos é uma decisão do Congresso Nacional. Ele se referia ao projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores.
Após alguns desafios, como a aprovação da proposta no Senado e na Câmara, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a derrubada do veto pelo Congresso, o assunto voltou a ser discutido com a entrega da Medida Provisória 1.202/2023. A legisladora revogou a lei de desoneração e voltou gradualmente a cobrar a alíquota patronal, entre outras coisas.
A desoneração da folha foi implementada como uma solução de emergência pelo governo da então presidente Dilma Rouseff em 2011, mas foi posteriormente prorrogada várias vezes. O benefício substitui a contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos do trabalhador por uma contribuição de 1% a 4,5% sobre o faturamento da empresa.
A medida é discutida pelo ministro com centrais sindicais.
No Congresso, os líderes partidários debateram a devolução da MP da reoneração. No Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, secretário de Política Econômica, discutiu o assunto com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais.
Ao contrário do que os setores afirmam, os dados sobre emprego e desemprego mostram que os setores beneficiados com a desoneração da folha não mantiveram seus empregos ao longo dos anos de vigência do benefício, segundo Marinho.
Ao considerar a geração e a manutenção de empregos, não se descobrem benefícios (para os trabalhadores) eventuais imaginados. É possível que um microsetor tenha criado empregos, mas não devido à desoneração. Marinho comentou que foi devido à atividade econômica.
Para aprofundar as mudanças propostas pelo governo, Guilherme Mello disse que em fevereiro haverá uma “mesa de diálogos” com representantes do empresariado e dos trabalhadores.
No que diz respeito ao secretário, o modelo de benefícios instituído pela Medida Provisória 1.202/2023 é mais eficaz do que o modelo de desoneração atual. Ressaltou: “Nós, do Ministério da Fazenda, falamos desde o início que apresentaríamos uma alternativa a uma política que tem se mostrado pouco efetiva naquilo a que se propõe.” Completou dizendo: “Apresentamos essa alternativa, que agora será discutida com a sociedade, os trabalhadores e os empresários”.
Ele afirmou estar convencido de que a proposta do governo é “bastante superior” à forma atual da desoneração, “inclusive por trazer com ela a questão da garantia da manutenção dos empregos”.
A redução da alíquota é condicionada pela assinatura de um acordo de compromisso que garante a manutenção de empregos, conforme a medida provisória publicada pelo governo.
A MP quer reduzir a alíquota da contribuição patronal para empresas classificadas em 42 atividades econômicas da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A organização foi dividida em dois grupos. Para começar, a contribuição será reduzida em 10% em 2024. Isso aumentará gradualmente até atingir 17,5% em 2027. A alíquota para o outro começa em 15% e aumentará até 18% em 2027.
Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), expressou a “apreensão” dos trabalhadores, por temerem que a reoneração possa resultar em desemprego.
A única coisa que um trabalhador tem é seu emprego. Perder o emprego significa perder tudo. Portanto, é fundamental que a gente se tranquilize e chegue a um acordo negociado”, afirmou.
O sindicalista, que também estava na reunião como representante do Fórum das Centrais Sindicais, expressou sua confiança de que a negociação com o governo e o setor empresarial pode resultar em “uma solução de consenso” que garanta a manutenção dos postos de trabalho.
Representantes da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Nova Central participaram da reunião, além da CUT.
