A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu na última semana, resposta do Consórcio Litucera Revita CT ao requerimento apresentado pelo deputado Fábio Novo (PT). O documento, aprovado por unanimidade em Plenário, solicita esclarecimentos quanto à falta de coleta de lixo em Teresina, que aconteceu por três dias no mês de abril, e sobre o não pagamento de salários e vale alimentação dos funcionários prestadores do serviço. Informações sobre a existência de plano de contingência e sobre os custos e arrecadação com a taxa de coleta de lixo também foram solicitadas.
Na resposta, o consórcio se exime de culpa e a coloca na falta de repasses por parte da prefeitura. “Temos a informar que os aludidos episódios ocorridos no mês de abril de 2023 foram ocasionados pela ausência de justa e adequada contraprestação estatal pelos serviços prestados por essa empresa perante a Municipalidade de Teresina”, afirma a empresa.
Apesar de ter começado a prestar o serviço em 2017, na resposta, o consórcio informa que, ainda naquele ano, existiam questões contratuais que dificultavam a questão financeira. “Desde o ano de 2017, essa empresa vem empreendendo esforços no sentido de demonstrar os sérios reflexos contratuais que vem experimentando, notadamente pela ausência do reequilíbrio econômico financeiro do ajuste contratual”, escreve o consórcio.
Por conta disso, a empresa entrou, em 2020, com dois processos judiciais contra a prefeitura e abriu 15 processos administrativos pedindo providências da gestão municipal entre fevereiro e agosto de 2022. Ao todo, o consórcio alega prejuízos de cerca de R$ 130 milhões.
Além da questão do reequilíbrio financeiro, sobre a falta de coleta por três dias no mês de abril, a empresa cita problemas no pagamento. “A retenção do pagamento relativo às medições de fevereiro de 2023, que naquela ocasião somavam mais de R$ 6 milhões, foram determinantes para o resultado ocorrido”, alega o consórcio.
O requerimento de Fábio Novo foi aprovado em Plenário no dia 18 de abril. Além do Consórcio Litucera Revita CT, o prefeito de Teresina e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação também foram provocadas.
