Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a previsão é que a proposta seja analisada na terça-feira (20). Com o texto, o Parlamento tenta dar uma resposta ao STF. Ontem (14), a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, votou para declarar inconstitucional o uso das emendas de relator.
O que diz o projeto?
Exclui a categoria “usuário externo”, usado por prefeituras para solicitar emendas (e que oculta o nome do parlamentar que apadrinhava o repasse). 15% vão para as cúpulas do Senado e da Câmara –7,5% para a Mesa Diretora de cada Casa, com indicações feitas pelos respectivos presidentes.
5% para serem divididos entre o presidente e o relator da CMO (Comissão Mista de Orçamento).
80% para indicação de partidos baseada no tamanho das bancadas (sendo um terço do total para as indicações no Senado e o restante para as da Câmara.
O critério de proporcionalidade beneficia as maiores bancadas das Casas. Na prática, o PL, partido de Jair Bolsonaro, terá direito a uma fatia maior de recursos, por ter eleito o maior número de senadores e deputados nestas eleições.
O texto, no entanto, não especifica como será a divisão dos recursos entre as bancadas —caberá a cada líder fazer essa distribuição. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da medida, fez ainda alterações no parecer: que 50% do montante das emendas de relator sejam executados “em ações e serviços públicos de saúde, educação e de assistência social”. Antes, eram apenas para saúde e assistência social. O que é o orçamento secreto? Presentes desde o Orçamento de 2020, as emendas de relator facilitaram o trabalho do governo de Jair Bolsonaro (PL) nas negociações com as bancadas do Congresso Nacional ao serem usadas em troca de apoio político.
