O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação durante cerimônia no Palácio do Planalto. A regulamentação transforma etapas do processo e, segundo o governo, deve facilitar o acesso ao documento para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldade por causa dos altos custos.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a reformulação moderniza o sistema de habilitação, reduz etapas e permite maior liberdade de escolha ao candidato. Entre as mudanças, estão a abertura do processo pela internet, conteúdo teórico gratuito, queda na carga mínima de aulas práticas e possibilidade de realizar o exame utilizando veículo próprio.
As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito e incluem ainda o credenciamento de instrutores autônomos pelos Detrans. Mesmo com a flexibilização, permanecem obrigatórias as provas teórica e prática, além da biometria e do exame médico presencial. O governo também lançou uma nova versão do aplicativo da CNH, que será central no acompanhamento de todo o processo.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que cerca de 50 milhões de pessoas têm idade para obter a habilitação, mas não iniciam o processo devido ao custo, que pode chegar a R$ 5 mil em alguns estados. Com a nova regulamentação, o governo estima que o valor da CNH possa cair em até 80%, ampliando o acesso ao documento e reduzindo o número de condutores irregulares.
