A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a denúncia apresentada contra o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) prescreveu. O petista foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em 2021 assim como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e outras 15 pessoas, mas a denúncia não foi apreciada desde então. O documento foi assinado pelo procurador-geral, Augusto Aras, e acusava Chinaglia de receber R$ 8,7 milhões em vantagens indevidas entre 2008 e 2014 em troca de atuação em prol dos interesses da Odebrecht nas obras da hidrelétrica do rio Madeira, em Rondônia. Cunha teria mediado o acordo.
Ambos sempre negaram as acusações.
De acordo com a PGR, os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro têm prazo de prescrição de 16 anos a partir de quando foram cometidos. Como Chinaglia tem mais de 70 anos, esse prazo cai pela metade. Com isso, a prescrição ocorreu no ano passado.
Nesse cenário, em relação ao deputado federal Arlindo Chinaglia Júnior – maior de 70 anos de idade -, forçoso reconhecer que os fatos ocorridos entre 2008 e 2014 foram alcançados pela extinção da punibilidade em virtude da prescrição da pretensão punitiva.”
*com informações da uol
