Deputados rejeitaram em plenário nesta quarta (06) o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. Foram 249 votos a favor do pedido, uma abstenção e 207 votos contrários. Eram necessários 257 votos para confirmar a urgência, ou seja, maioria absoluta da Câmara.
O projeto prevê punições para quem divulgar notícias falsas, mas sugere regras diferenciadas para autoridades públicas, além de regulamentar o compartilhamento de conteúdo. O texto é alvo de críticas pela base do governo e até por grandes empresas de tecnologia como Google e Youtube.
Deputados de oposição defenderam a urgência. “Esse projeto é para dar transparência e para combater as fake news, que a sociedade rejeita e essa proposta pretende afastá-la da política e da sociedade”, afirmou Lídice da Mata (PSB-BA).
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também ressaltou os benefícios do PL. Entre eles, a exigência que redes sociais tenham representantes no Brasil. “O Telegram é palco de pedofilia, mas não há ninguém que possa responder pela empresa no Brasil”, disse.
Já a base do governo se mobilizou para conseguir barrar o pedido de urgência. O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), investigado justamente pela disseminação de notícias falsas e atos antidemocráticos, afirmou que foi “preso inconstitucionalmente com base nesse inquérito ilegal das fake news. É impossível que esse texto seja aprovado. Será usado para prejudicar qualquer tipo de oponente político”.
O relator do PL, deputado Orlando Silva (PCdoB) afirmou se articular há mais de um ano para votação do projeto. “Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento na internet porque se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará e não adianta chorar nem lamentar depois”, disse em plenário.
