A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2846/21, que assegura o direito à amamentação em maternidades, hospitais e estabelecimentos de saúde. A proposta, vinda do Senado, visa garantir que mães e bebês tenham o direito de amamentar sem obstáculos nesses espaços, conforme relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que recomendou a aprovação.
De acordo com o projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições de saúde serão obrigadas a garantir o direito de amamentação, salvo por motivos de saúde. A relatora destacou a importância dessa medida para proteger mães e lactentes, afirmando que o direito à amamentação deve ser exercido sem quaisquer empecilhos.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), autora da proposta, reforçou que a separação entre mães e filhos em situação de vulnerabilidade, como a situação de rua, não é justificada. Ela alertou que a retirada das crianças das mães pode provocar traumas e aumentar os riscos para a saúde física e psicológica de ambos.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo. Se aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial, garantindo o direito à amamentação em todo o país para mães e bebês em situações diversas, incluindo a vulnerabilidade social.
