A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 2762/24, que institui a Política Nacional de Cuidados. Enviado ao Congresso Nacional em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto agora será analisado pelo Senado e busca ampliar o papel do Estado no apoio a pessoas que necessitam de assistência diária.
A proposta foi elaborada a partir de um diagnóstico realizado por um Grupo de Trabalho Interministerial, que apontou alta dependência das famílias para os cuidados, com baixa participação do Estado. Esse modelo impacta principalmente mulheres, especialmente negras, de baixa renda e residentes em áreas rurais e periferias urbanas, aprofundando desigualdades de acesso.
A nova política promove um cuidado universal e progressivo, com foco inicial em grupos prioritários como crianças, idosos e pessoas com deficiência. A medida também valoriza o trabalho de cuidadores familiares e profissionais, propondo apoio a essas categorias, conforme destacou Laís Abramo, secretária Nacional de Cuidados e Família.
Além do projeto, outras propostas, como a PEC 14/24, que sugere incluir o cuidado como direito social, também avançam no Congresso. Para o ministro Wellington Dias, a aprovação é um marco para o Brasil na agenda dos cuidados, promovendo uma divisão mais equilibrada do trabalho entre famílias, Estado e sociedade.
