A Câmara aprovou nesta terça (12) um projeto de lei que permite a prorrogação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até 2024. Foram 447 votos a favor e nove contrários. Como o texto foi alterado pelos deputados, a proposta volta para o Senado.
O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), adia até 2025 o início da devolução ao Tesouro Nacional dos recursos destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). Na prática, permite a continuidade do programa até 2024, já que o Fundo garante parte dos empréstimos a micro e pequenas empresas.
