O placar de votação do texto-base foi de 331 votos favoráveis contra 168 —eram necessários 308 votos para a aprovação do texto que amplia o teto de gastos para pagar no ano que vem as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A sessão foi suspensa no fim da noite, durante a análise dos destaques (sugestões de alteração do texto), a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e será retomada às 10h desta quarta-feira (21). Segundo aliados de Lira, a decisão de interromper a votação se deu devido ao risco de desidratar ainda mais a versão da PEC que avançou na Câmara. Na manhã desta quarta, o presidente da Câmara se reunirá com lideranças partidárias para tentar ampliar o apoio em torno do texto. Como será a tramitação Por se tratar de uma PEC, há ainda um segundo turno de votação. Como a proposta originária do Senado foi alterada pelo relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), ela passará mais uma vez por análise dos senadores. Depois disso, se aprovada, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional, sem passar pelo presidente da República. Quais foram as alterações feitas até o momento? O prazo de validade da medida para um ano –o texto aprovado no Senado previa dois. O plenário acatou um destaque do PL que retira a citação expressa da “equipe de transição” do novo governo como fonte indicadora de solicitações de recursos.
O projeto ainda redistribui os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
O texto também abre brecha para que parte do valor fique nas mãos do relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O que diz o texto aprovado? Flexibiliza em R$ 145 bilhões o teto de gastos até 2023. Libera R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto se houver arrecadação de receitas extraordinárias. As emendas para atender as solicitações das comissões permanntes deverão ser apresentadas pelo relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O governo Lula fica obrigado a enviar, até agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do teto de gastos. O auxílio-gás integra o rol de programas que ficam dispensados de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade fiscal)
Como ficou a divisão das emendas do orçamento secreto? O valor de R$ 19,4 bilhões era previsto para o ano que vem, mas foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Com isso, a PEC realocou os recursos da seguinte maneira: Aumenta o limite para emendas individuais impositivas (de pagamento obrigatório) para 2% da Receita Corrente Líquida, para realocar R$ 9,85 bilhões do orçamento secreto. Esses 2% serão divididos em 1,55% do valor para deputados e 0,45% para senadores. Aumenta as emendas de ministérios no valor de R$ 9,85 bilhões no ano que vem, mas caberá ao relator do orçamento fazer as indicações.
Como foi a articulação pela PEC? Arthur Lira foi o principal negociador da proposta na Câmara. Com o prazo apertado devido ao recesso legislativo, Lira conseguiu fechar o acordo apenas nesta terça (20), em uma reunião com parlamentares e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Durante a sessão, o Novo, o Republicanos e o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tentaram adiar a votação. Há, ainda, resistência das bancadas do PSDB e do Cidadania em alguns pontos do texto.
* Com informações da UOL
