Em meio a novas tensões entre o Palácio do Planalto e o Judiciário, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tiveram na manhã desta segunda-feira (7) uma rápida reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eles convidaram oficialmente o mandatário para a posse da nova direção do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A audiência no Palácio do Planalto, marcada para 11h30, durou cerca de 10 minutos.
Estiveram presentes no encontro os três comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, Braga Netto. Ainda que não tenham qualquer relação direta com a pauta, o general Paulo Sérgio (Exército), o almirante Almir Garnier (Marinha) e o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista (Aeronáutica) já estavam no gabinete presidencial para uma reunião anterior, segundo auxiliares.
Além deles, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e o secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini, também acompanharam a audiência. Este último foi representando o ministro da Justiça, Anderson Torres, que estava em São Paulo.
Fachin e Moraes assumem, em 22 de fevereiro, a presidência e a vice-presidência do TSE. A cerimônia de posse será virtual, de acordo com o TSE. Os ministros entraram no Planalto pela garagem e não deram declarações.
Eles foram acompanhados pelo futuro diretor-geral do TSE, general da reserva Fernando Azevedo e Silva. Ele foi ministro da Defesa de Bolsonaro até o final de março de 2021, quando foi demitido pelo presidente.
Bolsonaro estava incomodado com tentativas do ex-ministro de distanciar as Forças Armadas do Palácio do Planalto, enquanto seu sucessor é considerado mais alinhado ao bolsonarismo.
Segundo relatos, um auxiliar do presidente teria dito que no dia Bolsonaro estaria viajando na Europa e não poderia participar, ainda que seja possível acompanhar à distância.
Bolsonaro vai para Rússia e Hungria na próxima semana, mas sua última agenda oficial no exterior, até o momento, prevê um compromisso no dia 17.
O próprio chefe do Executivo teria se limitado a agradecer o convite, mas interlocutores no tribunal dizem ser imprevisível saber se ele participará.
Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou na semana passada, trocas no comando dos tribunais superiores neste ano criam ambiente hostil para Bolsonaro. O presidente acumula atritos com o Judiciário desde o início do mandato.
O entorno do presidente avalia a mudança no TSE como a mais sensível. Fachin assume no final de fevereiro o mandato, mas entrega o comando do tribunal para Alexandre de Moraes em agosto.
A expectativa entre aliados do presidente é que o ministro continue com uma atuação linha-dura à frente do TSE, mas menos do que no Supremo. As eleições em uma das maiores democracias do mundo terão espectadores internacionais, o que pode levar Moraes a ser mais cuidadoso, nessa visão.
Moraes é relator de inquéritos que têm o presidente e seus aliados como alvo, e é considerado por apoiadores como inimigo do bolsonarismo. O histórico de conflitos do chefe do Executivo com o Judiciário tem o ministro do STF como principal alvo. Na manifestação de raiz golpista de 7 de setembro do ano passado, Bolsonaro chegou a chamá-lo de “canalha”.
Depois, em declaração à nação, referiu-se a Moraes como “jurista” e “professor”, em um recuo momentâneo, que contou com a participação do ex-presidente Michel Temer.
Em 2 de fevereiro, em seu discurso na abertura dos trabalhos anuais do Legislativo, Bolsonaro disparou indiretas ao TSE. Ele acumula atritos com o Judiciário desde o início de seu mandato.
“Os senhores nunca me verão vir aqui neste parlamento pedir pela regulação da mídia e da internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro Poder, a nossa liberdade acima de tudo”, declarou Bolsonaro na ocasião.
Recentemente, o TSE passou a discutir a possibilidade de banimento do aplicativo de mensagens Telegram, amplamente usado pela militância bolsonarista.
O aplicativo é alvo do TSE e está na mira de ao menos duas apurações, uma na Polícia Federal e outra no Ministério Público Federal.
Um dia antes do pronunciamento no Congresso, Bolsonaro não participou da cerimônia de abertura do Judiciário, argumentando que iria sobrevoar áreas afetadas pelas enchentes na Grande São Paulo.
Além do mais, em 28 de janeiro, Bolsonaro faltou a um depoimento na PF (Polícia Federal) que havia sido determinado por Moraes. A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a recorrer da decisão do magistrado, mas Moraes negou o pedido.
A intimação para que o presidente falasse com os investigadores ocorre no âmbito do inquérito que apura vazamento de investigação do TSE sobre ataque hacker às urnas.
O ministro Luís Roberto Barroso, atualmente na presidência do TSE, afirmou que Bolsonaro facilitou a exposição do processo eleitoral brasileiro a ataques de criminosos.
Em discurso na abertura dos trabalhos do TSE deste ano, Barroso disse que informações que foram fornecidas para uma investigação da Polícia Federal “foram vazadas pelo próprio presidente da República em redes sociais”.
Isso, segundo Barroso, divulgou dados que “auxiliam milícias digitais e hackers de todo mundo que queiram invadir nossos equipamentos”.
Os ministros encontraram também os presidentes de Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Aos congressistas Fachin e Moraes defenderam a importância de combater fake news. Os encontros ocorreram nas residências oficiais.
Ao presidente da Câmara, mencionaram o texto aprovado em dezembro por um grupo de trabalho formado por deputados. Lira sinalizou a intenção de levar a proposta a plenário, após alguns ajustes.
Os ministros expressaram preocupação especificamente com o Telegram não só pela disseminação de fake news, mas também por abrigar e divulgar conteúdo de pedofilia.
Com Pacheco, os ministros fizeram referência ao discurso do presidente do Senado na abertura do ano legislativo, ressaltando a defesa da democracia e a necessidade de respeitar o resultado das eleições.
Na residência oficial do Senado, também participou da reunião o senador Lucas Barreto (PSD-AP), que é considerado próximo de Bolsonaro.
Fonte: Folhaprees
